A importância da ação judicial no tempo certo

Certamente vocês já ouviram a frase ¨o direito não socorre aos que dormem¨, mas sabem o por quê?

Quando você tem em vista um direito a lei te dar um prazo para que você o exerça, passado esse tempo ocorre o que chamamos de prescrição.

• A prescrição é a perda de um direito pelo decurso (o passar) do tempo;

  • Exemplo: Seu voo foi atrasado em mais de 4 horas e a companhia aérea não te realocou no próximo voo disponível. Nesse caso, você pode demandar judicialmente indenização por dano moral, e dependendo do caso, até por dano material.

    • A lei civil estabelece que você tem o prazo 3 anos para demandar judicialmente o pedido de reparação civil. Após esse tempo, como regra, não cabe mais o pedido de indenização; Ocorreu a chamada prescrição;

Logo, fica evidente que quando surge uma lesão ao direito (qualquer tipo de lesão) não podemos ficar parados. Precisamos agir rapidamente a fim de afastar a prescrição, garantindo que o direito seja preservado.

Para mais informações, entre em contato!

Constância Coutinho, advogada.

OAB-DF 79.094